ATENÇÃO: A oferta da loja online independente REPRO ONLINE SHOP é dirigida exclusivamente a empresários e proprietários de negócios.

Termos e Condições Gerais para a Loja REPRO ONLINE

1. Geral, Base de Clientes

(1) Todas as ofertas, contratos de compra, entregas e serviços baseados em pedidos de nossos clientes (doravante denominados "clientes") através de nossa loja online "REPRO ONLINE SHOP" (doravante denominada "loja online") estão sujeitos a estes Termos e Condições Gerais.

(2) A oferta de produtos em nossa loja online é dirigida exclusivamente a empresários. Para os fins destes Termos e Condições Gerais, um "empresário" é uma pessoa natural ou jurídica ou uma parceria legal com capacidade jurídica que, ao celebrar o contrato, atua no exercício de sua atividade comercial ou profissional autônoma (§ 14 parágrafo 1 do Código Civil Alemão).

(3) Os termos e condições do cliente não se aplicam, mesmo que não nos oponhamos expressamente à sua validade em casos individuais.

2. Conclusão do Contrato

(1) Nossas ofertas na loja online são não vinculativas.

(2) Ao fazer um pedido na loja online, o cliente faz uma oferta vinculativa para comprar o respectivo produto. Podemos aceitar a oferta até o final do terceiro dia útil seguinte ao dia da oferta.

(3) Enviaremos imediatamente ao cliente uma confirmação de recebimento da oferta após o recebimento da oferta, que não constitui aceitação da oferta. A oferta só é considerada aceita por nós quando declaramos a aceitação ao cliente (por e-mail) ou despachamos as mercadorias. O contrato de compra com o cliente só é concluído mediante nossa aceitação.

3. Preços e Pagamento

(1) Nossos preços estão sujeitos ao imposto sobre valor acrescentado legal, mas não incluem custos de envio. O cliente é responsável por direitos aduaneiros e encargos similares.

(2) Salvo acordo expresso em contrário, entregamos apenas contra pagamento antecipado (na forma especificada no formulário de pedido na loja online) ou contra pagamento na entrega, cada um contra fatura. A pedido do cliente, a ser indicado no formulário de pedido, também entregamos as mercadorias contra pagamento em dinheiro em nossas instalações comerciais em (local, endereço).

(3) O cliente não tem direito a compensação ou retenção, a menos que a contra-reivindicação seja indiscutível ou tenha sido legalmente estabelecida.

4. Envio de Mercadorias

(1) Os prazos e datas especificados por nós para o envio das mercadorias são sempre aproximados e, portanto, podem ser excedidos em até dois dias úteis. Isso não se aplica se uma data fixa de envio tiver sido acordada.

(2) Todos os prazos de entrega especificados ou acordados por nós no pedido começam (a) no dia do recebimento do preço total de compra (incluindo imposto sobre valor acrescentado e custos de envio) se a entrega for acordada contra pagamento antecipado, ou (b) no dia da conclusão do contrato de compra se o pagamento for acordado por pagamento na entrega ou fatura.

(3) O dia da entrega das mercadorias por nós à empresa de transporte é decisivo para o cumprimento do prazo de envio.

(4) Mesmo que as mercadorias estejam marcadas como "em stock" no formulário de pedido, temos o direito de vender essas mercadorias a qualquer momento se:

a) uma nota no formulário de pedido indicar a disponibilidade limitada das mercadorias, ou

b) a entrega for feita contra pagamento antecipado e o pagamento não for recebido por nós dentro de um período de cinco dias úteis após nossa aceitação da oferta.

Nesses casos, o envio só ocorrerá dentro do período acordado ou especificado enquanto durarem os estoques.

(5) Se nenhum prazo de entrega for especificado ou acordado de outra forma, ou se não estivermos mais obrigados a cumprir um prazo de entrega acordado devido à venda permitida de acordo com o parágrafo 4, o envio dentro de três semanas a partir do início do prazo de entrega de acordo com o parágrafo 2 será considerado acordado.

(6) No caso de nosso fornecedor não entregar mercadorias indicadas como "não em stock" no formulário de pedido ou que tenham esgotado de acordo com o parágrafo 4, ampliaremos o prazo de entrega relevante de acordo com esta cláusula 4 até que as mercadorias sejam entregues por nosso fornecedor, mais um período de três dias úteis, mas não excedendo um período de três semanas, desde que não sejamos responsáveis pelo atraso na entrega por parte de nosso fornecedor e tenhamos feito o novo pedido das mercadorias imediatamente.

(7) Se as mercadorias não forem entregues ou não forem entregues a tempo por um dos motivos mencionados no parágrafo 6, notificaremos o cliente imediatamente. Se as mercadorias não estiverem disponíveis de nossos fornecedores por um futuro previsível, temos o direito de rescindir o contrato. Em caso de rescisão, reembolsaremos imediatamente ao cliente quaisquer pagamentos feitos a nós. Os direitos legais do cliente devido a atrasos na entrega não são afetados pela disposição acima, sendo que o cliente só pode reclamar danos de acordo com as disposições especiais da cláusula 9 destes Termos e Condições Gerais.

(8) Temos o direito de fazer entregas parciais de produtos utilizáveis separadamente incluídos em um pedido, assumindo nós os custos adicionais de envio causados por isso.

5. Envio, Seguro e Transferência de Risco

(1) Salvo acordo expresso em contrário, determinamos o tipo apropriado de envio e a empresa de transporte a nosso critério razoável.

(2) Somos responsáveis apenas pela entrega pontual e adequada das mercadorias à empresa de transporte e não somos responsáveis por atrasos causados pela empresa de transporte. Qualquer duração de envio especificada por nós é, portanto, não vinculativa. No entanto, se tivermos realizado trabalhos de instalação ou montagem nas instalações do cliente, somos responsáveis pela conclusão pontual desses trabalhos e entrega ao cliente na data contratualmente acordada.

(3) Em todos os casos, o risco passa para o cliente no momento da entrega das mercadorias à empresa de transporte, desde que sejamos responsáveis apenas pelo envio. No entanto, se tivermos realizado trabalhos de instalação e montagem nas instalações do cliente, o risco passa no momento da conclusão desses trabalhos e entrega ao cliente.

6. Retenção de Propriedade

(1) Retemos a propriedade das mercadorias entregues por nós até o pagamento total do preço de compra (incluindo imposto sobre valor acrescentado e custos de envio) para as respectivas mercadorias.

(2) Sem nosso consentimento prévio por escrito, o cliente não tem o direito de revender as mercadorias entregues por nós e ainda sujeitas à retenção de propriedade.

7. Garantia

(1) Se as mercadorias entregues apresentarem um defeito, podemos escolher entre a reparação do defeito ou a entrega de um item sem defeito; essa escolha só pode ser feita mediante notificação por escrito (incluindo fax ou e-mail) ao cliente dentro de três dias úteis após o recebimento da notificação do defeito. Podemos recusar o tipo de execução subsequente escolhido pelo comprador se for possível apenas com custos desproporcionais.

(2) Se a execução subsequente de acordo com a cláusula 7 (1) falhar ou for irrazoável para o cliente ou se recusarmos a execução subsequente, o cliente tem o direito, de acordo com a legislação aplicável, de rescindir o contrato de compra, reduzir o preço de compra ou reclamar danos ou reembolso de despesas inúteis. Além disso, aplicam-se as disposições especiais da cláusula 9 destes Termos e Condições Gerais para reivindicações de danos pelo cliente.

(3) O cliente deve examinar cuidadosamente as mercadorias imediatamente após o recebimento. As mercadorias entregues são consideradas aprovadas pelo cliente se um defeito não for comunicado a nós (i) no caso de defeitos óbvios dentro de cinco dias úteis após a entrega ou (ii) caso contrário, dentro de cinco dias úteis após a descoberta do defeito.

8. Direitos de Propriedade Industrial e Direitos Autorais

(1) Ao cliente é concedido o direito não exclusivo de usar o software entregue com as mercadorias em conexão com o uso das mercadorias.

(2) O cliente não tem o direito de fazer cópias do software, exceto para o uso de acordo com a cláusula 8 (1) ou para fins de backup.

(3) O cliente só pode transferir os direitos concedidos a ele no software a terceiros se a propriedade do respectivo produto (em particular produto de hardware) for simultaneamente transferida a esse terceiro e o cliente não reter cópias do software.

(4) Em nenhum caso somos obrigados a divulgar o código-fonte do software.

9. Responsabilidade

(1) Nossa responsabilidade por atraso na entrega é limitada a um montante de 10% do respectivo preço de compra (incluindo imposto sobre valor acrescentado), salvo dolo ou negligência grave.

(2) Não somos responsáveis (independentemente da base legal) por danos que não sejam normalmente esperados no uso normal das mercadorias. Nossa responsabilidade também está excluída para danos resultantes de perda de dados se a recuperação não for possível ou for dificultada devido à falta ou insuficiência de backup de dados. As limitações de responsabilidade acima não se aplicam em casos de dolo ou negligência grave.

(3) As limitações desta cláusula 9 não se aplicam à nossa responsabilidade por características garantidas nos termos do § 444 do Código Civil Alemão, por lesão à vida, corpo ou saúde, ou sob a Lei de Responsabilidade por Produtos.

10. Proteção de Dados

(1) Podemos processar e armazenar os dados relativos aos respectivos contratos na medida em que isso seja necessário para a execução e manuseio do contrato e enquanto estivermos obrigados a manter esses dados devido a regulamentos legais.

(2) Reservamo-nos o direito de transmitir dados pessoais do cliente a agências de crédito se isso for necessário para fins de verificação de crédito, desde que o cliente concorde expressamente com isso caso a caso. Não divulgaremos dados pessoais do cliente a terceiros sem o consentimento expresso do cliente, a menos que sejamos legalmente obrigados a fazê-lo.

(3) A coleta, transmissão ou outro processamento de dados pessoais do cliente para fins diferentes dos mencionados nesta cláusula 10 não é permitido.

11. Lei Aplicável e Jurisdição

(1) O contrato de compra entre nós e o cliente está sujeito à lei da República Federal da Alemanha, excluindo a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra Internacional de Mercadorias, sujeito às disposições obrigatórias do direito internacional privado.

(2) Se o cliente for comerciante nos termos do § 1 parágrafo 1 do Código Comercial Alemão (HGB), uma entidade legal de direito público ou um fundo especial de direito público, os tribunais em Colónia terão jurisdição exclusiva para todas as disputas decorrentes ou relacionadas com a relação contratual relevante. Em todos os outros casos, nós ou o cliente podemos ajuizar ação perante qualquer tribunal competente sob disposições legais.